Documentos legais

Acordo de tratamento de dados

Última atualização: 25 de maio de 2026 · Versão 1.0

Secção 1

Objeto

Este Acordo de tratamento de dados («DPA») complementa os Termos de utilização da Slyra. Define a forma como a Slyra trata dados pessoais por conta dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação de proteção de dados aplicável.

Este acordo aplica-se a qualquer pessoa que utilize a aplicação Slyra e os serviços associados e cujos dados sejam tratados pela Slyra.


Secção 2

Papéis das partes

Responsável pelo tratamento: o utilizador (pessoa singular) é responsável pelos dados pessoais que introduz e gere na plataforma Slyra.

Subcontratante: a Slyra atua como subcontratante quando trata dados por conta do utilizador no âmbito da prestação do serviço, em particular os dados de saúde e nutrição.

Responsável independente: a Slyra atua como responsável independente pelo tratamento dos dados recolhidos no âmbito da gestão de contas (autenticação, faturação, segurança).


Secção 3

Natureza e finalidade do tratamento

Os tratamentos realizados pela Slyra abrangem as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação (nome, e-mail, data de nascimento);
  • Dados de saúde e nutrição (peso, diário alimentar, objetivos);
  • Dados de utilização e de ligação;
  • Dados de faturação (em caso de subscrição paga).

Estes dados são tratados exclusivamente para prestar os serviços da Slyra descritos nos Termos de utilização e na Política de privacidade.


Secção 4

Obrigações da Slyra

Nos termos deste DPA, a Slyra compromete-se a:

  • Tratar os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do utilizador ou conforme previsto nestes Termos;
  • Garantir a confidencialidade dos dados tratados e que as pessoas autorizadas estão sujeitas a obrigações de confidencialidade;
  • Aplicar as medidas de segurança técnicas e organizativas descritas na secção 9 da Política de privacidade;
  • Não recorrer a outros subcontratantes sem informar o utilizador;
  • Ajudar os utilizadores a responder aos pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados;
  • Apagar ou devolver todos os dados pessoais no fim do serviço, à escolha do utilizador;
  • Notificar qualquer violação de dados no prazo de 72 horas.

Secção 5

Subcontratantes ulteriores

A Slyra recorre aos seguintes subcontratantes ulteriores para prestar os seus serviços:

  • Supabase - Alojamento da base de dados e autenticação (União Europeia);
  • Cloudflare - Proteção anti-robôs através do Turnstile;
  • Google (Google Play) e Apple (App Store) - Pagamento de uma subscrição feita na app, quando for disponibilizada.

Estes subcontratantes estão sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo. Qualquer alteração a esta lista ser-lhe-á comunicada com 30 dias de antecedência.


Secção 6

Contacto

Para qualquer pergunta sobre este acordo ou sobre o exercício dos seus direitos de proteção de dados: