Documentos legais
Acordo de tratamento de dados
Secção 1
Objeto
Este Acordo de tratamento de dados («DPA») complementa os Termos de utilização da Slyra. Define a forma como a Slyra trata dados pessoais por conta dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação de proteção de dados aplicável.
Este acordo aplica-se a qualquer pessoa que utilize a aplicação Slyra e os serviços associados e cujos dados sejam tratados pela Slyra.
Secção 2
Papéis das partes
Responsável pelo tratamento: o utilizador (pessoa singular) é responsável pelos dados pessoais que introduz e gere na plataforma Slyra.
Subcontratante: a Slyra atua como subcontratante quando trata dados por conta do utilizador no âmbito da prestação do serviço, em particular os dados de saúde e nutrição.
Responsável independente: a Slyra atua como responsável independente pelo tratamento dos dados recolhidos no âmbito da gestão de contas (autenticação, faturação, segurança).
Secção 3
Natureza e finalidade do tratamento
Os tratamentos realizados pela Slyra abrangem as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação (nome, e-mail, data de nascimento);
- Dados de saúde e nutrição (peso, diário alimentar, objetivos);
- Dados de utilização e de ligação;
- Dados de faturação (em caso de subscrição paga).
Estes dados são tratados exclusivamente para prestar os serviços da Slyra descritos nos Termos de utilização e na Política de privacidade.
Secção 4
Obrigações da Slyra
Nos termos deste DPA, a Slyra compromete-se a:
- Tratar os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do utilizador ou conforme previsto nestes Termos;
- Garantir a confidencialidade dos dados tratados e que as pessoas autorizadas estão sujeitas a obrigações de confidencialidade;
- Aplicar as medidas de segurança técnicas e organizativas descritas na secção 9 da Política de privacidade;
- Não recorrer a outros subcontratantes sem informar o utilizador;
- Ajudar os utilizadores a responder aos pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados;
- Apagar ou devolver todos os dados pessoais no fim do serviço, à escolha do utilizador;
- Notificar qualquer violação de dados no prazo de 72 horas.
Secção 5
Subcontratantes ulteriores
A Slyra recorre aos seguintes subcontratantes ulteriores para prestar os seus serviços:
- Supabase - Alojamento da base de dados e autenticação (União Europeia);
- Cloudflare - Proteção anti-robôs através do Turnstile;
- Google (Google Play) e Apple (App Store) - Pagamento de uma subscrição feita na app, quando for disponibilizada.
Estes subcontratantes estão sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo. Qualquer alteração a esta lista ser-lhe-á comunicada com 30 dias de antecedência.
Secção 6
Contacto
Para qualquer pergunta sobre este acordo ou sobre o exercício dos seus direitos de proteção de dados:
